SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 11079/2019
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DE POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO PÚBLICO.3. Representante: FIRMINO LUSTOSA ARAUJO - CPF: 00697925188
SILVONETE LOPES DOS SANTOS - CPF: 94442339104
TANIA GRAZIELA KERBER - CPF: 844484231154. Representado: OLIMPIO DOS SANTOS ARRAES - CPF: 12392928134
TATIANE LOPES BARREIRA - CPF: 030615411015. Origem: SILVONETE LOPES DOS SANTOS 6. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE 7. Distribuição: 4ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 9. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
10. CERTIDÃO Nº 3291/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida no Acordão nº 573/2021, referente aos autos nº 11079/2019, transitou em julgado na data de 15/10/2021.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 15/10/2021 às 11:46:16, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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